Serviços

Assessoria e consultoria em legislação e prática metrológica relativa à indústria e comércio.

Instrumentos e produtos fiscalizados pelos órgãos delegados do INMETRO, compreendidos no âmbito da metrologia legal:
– verificação e fiscalização de instrumentos de medição: balanças, bombas de combustíveis, taxímetros, radares, etilômetros, e mais uma gama de instrumentos regulamentados;
– fiscalização de produtos têxteis: peças de vestimenta, cama, mesa, banho.
– fiscalização de produtos pré-medidos: produtos embalados e medidos pelo ponto de venda ou indústria, sem que o consumidor participe ou interfira nesta medição;
– acompanhamento de exames periciais de produtos pré-medidos em laboratórios dos órgãos delegados.

Avaliação e acompanhamento da conformidade de processos e produtos perante a legislação metrológica.

Produtos com certificação obrigatória – envolvem a seguração e saúde do cidadão – são regidos por regulamentos que estabelecem regras para a fabricação e comercialização e assim, devem ser atendidas obrigatoriamente por todos os fabricantes e importadores, podendo também responsabilizar quem os comercializa.
Esses produtos são fiscalizados pelos órgãos delegados no momento de sua comercialização, mediante a verificação da existência do Símbolo do Sistema Brasileiro de Certificação.

Defesas, recursos e acompanhamento administrativo e jurídico em face aos Autos de infração e notificações dos órgãos regulatórios.

As atividades dos órgãos fiscalizatórios podem gerar notificação ou auto de infração caso seja constatada irregularidade. Não basta alegar desconhecimento da legislação, necessário se faz a apresentação de defesa administrativa e que em algumas situações, terão que ser em grau de recurso para o INMETRO ou judicializar para os tribunais quando não resultar satisfatória no primeiro e segundo graus administrativos.

Relações Institucionais e Governamentais (RIG) exercida de maneira estratégica, regional ou nacionalmente.

O exercício das atividades de relações institucionais e governamentais tem como propósito, além de oferecer informações qualificadas aos agentes públicos, obter decisões favoráveis ou bloquear decisões desfavoráveis aos interesses representados em todos os níveis (federal, estadual e municipal) e esferas de governos e poder (Executivo, inclusive Agências Reguladoras, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas). A representação de interesse, portanto, tem por escopo promover o diálogo entre associações, empresas e instituições com autoridades do Poder Público (governantes, altos burocratas e parlamentares) e oferecer dados, análises e informações para que estas estejam mais bem informadas sobre os impactos – positivos ou negativos – que as políticas públicas em debate ou em formulação possam ter sobre determinados setores, segmentos da sociedade e grupos sociais específicos.
As atividades de relações institucionais e governamentais são indispensáveis ao equilíbrio da relação entre os três setores do sistema social (Estado, 1o; Mercado, 2o; e Sociedade Civil, 3o), os quais interagem, disputam poder e se fiscalizam reciprocamente, à semelhança do sistema de freios e contrapesos próprios da divisão das funções dos poderes – um moderando ou controlando os excessos dos outros.

Verificação de processos e produtos para adequação e normalização perante a legislação e órgãos reguladores.

Acompanhamento técnico periódico de produtos que possam em virtude de suas características próprias ou do ambiente sofrer eventual perda de peso.
Apresentar estudos que apresentem soluções para evitar prejuízos aos consumidores e consequentes punições pelos órgãos fiscalizadores.
Assessoria e auditoria interna em BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO e processos operacionais envolvidos em sua produção e comercialização de produtos.
Evitar surpresas nas visitas da fiscalização sanitária por não cumprimento da legislação pertinente e atendimento aos procedimentos operacionais padronizados na fabricação, manipulação e armazenamento que garantam a segurança alimentar de produtos e alimentos.

Treinamento e atualização de normativas e procedimentos para equipes técnicas e jurídicas.

Treinamento de pessoal ligado às áreas envolvidas com a produção e desenvolvimento de produtos e serviços que necessitem de atenção específica em razão de exigências legal (indicação quantitativa, indicação formal das unidades legais, especificidades metrológicas de alguns instrumentos e produtos…).
Pessoal envolvido nas atividades de postos de combustíveis, na operação das bombas medidoras e nas lojas de conveniência.
Informações legais obrigatórias que possibilitem a expedição de produtos que atendam a legislação específica.
Assessoria, treinamento e acompanhamento das atividades -meio e fim – que dizem respeito aos preceitos do CDC – Código de Defesa do Consumidor -, verificando o atendimento as informações legais e obrigatórias bem como situações de exposição de produtos e alimentos.
Treinamento e assessoria às empresas permissionárias que prestam serviços de instalação e manutenção de instrumentos regulamentados.